Consulta ao QNAF 2009/2010

Foi lançado a consulta pública, por parte da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, o novo Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), que contém o Anexo 6, que define as faixas de frequências e respectivas condições de utilização pelas diversas categorias de amador, para além do estatuto dos serviços de amador e amador por satélite.

Este documento encontra-se em discussão pública até 28 de Janeiro de 2010, dia em que termina o período para recepção de comentários.

Pode aceder ao Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) 2009/2010 aqui (ficheiro .pdf).

Relembramos que é este documento, que com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 53/2009 (a 1 de Junho de 2009), regula as faixas de frequências atribuídas ao serviço e amador e ao serviço de amador por satélite, bem como as condições de utilização para cada uma das suas categorias.