segunda-feira, 12 de março de 2018

Utilizações WSPR e OPERA - esclarecimento ANACOM

A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações emitiu um esclarecimento sobre a o enquadramento do funcionamento de radiobalizas Weak Signal Propagation Reporter (WSPR) e OPERA.
Divulgação:
Utilizações WSPR e OPERA

Tendo surgido dúvidas sobre o enquadramento do funcionamento de radiobalizas Weak Signal Propagation Reporter (WSPR) e OPERA, a ANACOM esclarece que, sem prejuízo de uma futura adequação do quadro regulamentar, estas utilizações, embora sendo em tudo similares às estações de uso comum definidas no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, não se enquadram neste tipo legal.

Neste contexto, a sua utilização, sob a responsabilidade de uma associação de amadores, carecerá de autorização da ANACOM, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do referido diploma.
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via ANACOM

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