Aprovados os procedimentos relacionados com os serviços de amador e de amador por satélite, previstos no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março.

A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações aprovou, por deliberação de 27 de Maio de 2009, os procedimentos relativos à nova regulamentação dos serviços de amador e de amador por satélite (decreto-lei n.º 53/2009).

Consulte os procedimentos agora aprovados, na sequência da audiência prévia dos interessados, na página web da ANACOM.

Recorda-se que estes procedimentos entrarão em vigor no próximo dia 1 de Junho de 2009 (próxima Segunda-Feira).