A recentemente publicada nova legislação nacional refere no ponto 5 do seu artigo 15.º que "Os utilizadores e os responsáveis pelo funcionamento das estações de amador devem seguir as recomendações da UIT e da CEPT, no que respeita à gestão de frequências, em tudo o que não prejudique a legislação aplicável.".
É por isso fundamental conhecer e respeitar os planos de banda publicados pela IARU região 1.
De seguida apresentam-se as hiperligações para aceder aos mais recentes planos de banda:
- Plano de banda para HF disponível aqui (em Português) ou aqui (em Inglês).
- Este plano de banda estará em vigor a 29 de Março de 2009.
- Planos de banda para VHF, UHF e Micro ondas disponível aqui (em Inglês).
agradecimentos a João Costa, CT1FBF pelas informações enviadas
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