Anexo 6 ao QNAF

Foi lançado a consulta pública, por parte da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, o novo Anexo 6 ao Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), que contém as faixas de frequências e respectivas condições de utilização pelas diversas categorias de amador, para além do estatuto dos serviços de amador e amador por satélite.

Este documento encontra-se em discussão pública durante um prazo de 20 dias úteis, terminando o período para recepção de comentários a 29 de Abril de 2009.

Pode aceder ao anexo 6 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) aqui (ficheiro .pdf).

Relembramos que será este documento que a partir de 1 de Junho de 2009, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 53/2009, regulará as faixas de frequências atribuídas ao serviço e amador e ao serviço de amador por satélite, bem como as condições de utilização para cada uma das suas categorias.