segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Utilização da faixa 1850-2000 kHz pelo serviço de amador em 2017

A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações autoriza a utilização temporária da faixa 1850-2000 kHz para participação em diversos concursos internacionais durante o ano de 2017. Esta autorização implica a verificação das condições fixadas no Anexo 6 do QNAF para a faixa 1830-1850 kHz.

Divulgação:
Utilização da faixa 1850-2000 kHz pelo serviço de amador em 2017

A ANACOM informa que é autorizada a utilização da faixa 1850-2000 kHz, nas condições fixadas no Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) para a faixa 1830-1850 kHz, para a participação nos seguintes concursos durante o ano 2017:

    07 a 08.01.2017 - Concurso EUCW 160m;
    27 a 29.01.2017 - Concurso CQ World-Wide 160m Contest (CW);
    18 a 19.02.2017 - Concurso ARRL International DX (CW);
    24 a 26.02.2017 - Concurso CQ World-Wide 160m Contest (SSB);
    04 a 05.03.2017 - Concurso ARRL International DX (SSB);
    18 a 19.03.2017 - Concurso Russian DX;
    25 a 26.03.2017 - Concurso CQ World-Wide WPX (SSB);
    01 a 02.04.2017 - Concurso SP DX;
    08 a 09.04.2017 - Concurso JIDX (CW);
    15 a 16.04.2017 - Concurso YU DX;
    29 a 30.04.2017 - Concurso Helvetia;
    06 a 07.05.2017 - Concurso ARI Internacional DX;
    20 a 21.05.2017 - Concurso S.M. El Rey de Espanha (CW);
    24.05.2017 - Concurso SKCC Sprint (CW);
    27 a 28.05.2017 - Concurso CQ World-Wide WPX (CW);
    10 a 11.06.2017 - Concurso SKCC weekend Sprint;
    17 a 18.06.2017 - Concurso All Asian DX (CW);
    24 a 25.06.2017 - Concurso S.M. El Rey de Espanha (SSB);
    28.06.2017 - Concurso SKCC Sprint (CW);
    08 a 09.07.2017 - Concurso IARU HF Championship;
    26.07.2017 - Concurso SKCC Sprint (CW);
    05.08.2017 - Campeonato European HF;
    23.08.2017 - Concurso SKCC Sprint (CW);
    27.09.2017 - Concurso SKCC Sprint (CW);
    07 a 08/10/2017 - Concurso Oceania DX (SSB);
    25.10.2017 - Concurso SKCC Sprint (CW);
    28 a 29.10.2017 - Concurso CQ World-Wide DX (SSB);
    04 a 05.11.2017 - Concurso Ucrânia DX;
    22.11.2017 - Concurso SKCC Sprint (CW);
    25 a 26.11.2017 - Concurso CQ World-Wide DX (CW);
    01 a 03.12.2017 - Concurso ARRL 160m;
    16 a 17.12.2017 - Concurso Croácia CW;
    27.12.2017 - Concurso SKCC Sprint (CW).

Esta autorização enquadra-se no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro.

A presente autorização para utilização temporária da faixa 1850-2000 kHz não permite que a mesma seja usada para outros fins no âmbito do serviço de amador, nem por quaisquer outros serviços de radiocomunicações.

Adicionalmente, as emissões associadas a esta utilização não poderão causar interferências noutros serviços de radiocomunicações, implicando a sua ocorrência a cessação imediata da emissão interferente na referida faixa.

Estas utilizações deverão cumprir, sempre que aplicável, o disposto no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março.

É de salientar que não resulta daqui qualquer vínculo da ANACOM, ou qualquer direito, expectativa ou interesse legalmente protegido, em relação à presente autorização no processo futuro relativo a esta faixa de frequências.

Consulte:

    eQNAF - portal de frequências
    Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro
    Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
    Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho
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Para mais informações visite http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401963.

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